Em resumo

• A validação biométrica será obrigatória para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEI) [1] [3].
• A prova de vida poderá ser realizada por reconhecimento facial em sites, aplicativos e unidades presenciais das operadoras [1] [2].
• Clientes com várias linhas poderão fazer uma única validação para todos os números, desde que consigam identificar acessos que não reconhecem [1].
• A implementação da exigência será gradual a partir de 2027, e as suspensões de linhas não regularizadas poderão ocorrer a partir de janeiro de 2029 [1].

O que fazer agora

1. Clientes com mais de uma linha devem conferir se identificam acessos que não reconhecem, pois a validação única para vários números dependerá da identificação desses acessos [1].
2. Usuários de linhas de telefonia móvel, inclusive MEI, devem se preparar para realizar a prova de vida por reconhecimento facial quando o procedimento estiver disponível [1] [3].
3. Quem não puder usar o reconhecimento facial deve consultar a operadora sobre os métodos alternativos de validação [2].
4. Clientes devem acompanhar as comunicações recebidas das operadoras, pois a norma exige notificação e o cumprimento dos prazos anteriores à suspensão ou ao cancelamento de linhas [3].
5. Operadoras devem organizar seus sistemas e canais de atendimento para validar usuários, recadastrar linhas e aplicar os procedimentos de notificação previstos na Norma Técnica GT-SEG.2026.11 [1] [3].

O que aconteceu

A Anatel anunciou em 28 de outubro de 2026 a exigência de validação biométrica para cadastrar ou manter linhas de telefonia móvel ativas no Brasil [1]. A Norma Técnica GT-SEG.2026.11 foi criada pelo Subgrupo Técnico de Enfrentamento de Fraudes e Golpes (SGT-Fraudes) e aprovada pelo Grupo Técnico de Suporte à Segurança Pública (GT-Seg) [1].

A medida busca reforçar a segurança dos consumidores e dificultar a criação de linhas com dados falsos ou informações de terceiros [2]. Também pretende combater fraudes e golpes associados a números registrados em nome de terceiros ou criados mediante o uso de informações falsas [4].

Quem é afetado

A exigência alcança clientes de telefonia móvel que sejam pessoas físicas ou MEI e cobre novas ativações, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais [3]. As operadoras também terão de adaptar seus procedimentos e sistemas de atendimento [1] [3].

Pessoas com mais de uma linha telefônica poderão fazer uma única verificação biométrica para todos os números, desde que consigam identificar acessos que não reconhecem [1]. Os prazos variam conforme o tipo de ativação ou alteração e incluem o recadastramento de usuários ainda não validados até 31 de dezembro de 2028 [1].

Detalhes

A prova de vida deverá ser realizada por reconhecimento facial em unidades presenciais, sites e aplicativos das operadoras de telefonia móvel [1] [2]. O reconhecimento facial está previsto apenas para identificar pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEI) [1].

Quando o reconhecimento facial não estiver disponível, as operadoras poderão utilizar métodos alternativos de validação [2]. Antes de suspender ou cancelar uma linha, as empresas deverão seguir os procedimentos de notificação e os prazos estabelecidos pela norma [3].

Os procedimentos deverão incluir mecanismos de proteção das informações pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) [3]. A partir de janeiro de 2029, as linhas não regularizadas ficarão sujeitas a suspensão e, posteriormente, ao cancelamento [1].

O que ainda não se sabe

• As fontes não especificam quais métodos alternativos poderão substituir o reconhecimento facial quando ele não estiver disponível [1] [2].
• O material publicado não detalha como os dados biométricos serão armazenados, processados ou protegidos além da referência aos mecanismos de proteção previstos na LGPD [1] [3].
• As fontes não apresentam um cronograma específico por operadora para cada etapa da implementação gradual [1] [2].
• Não foram informados critérios técnicos para o reconhecimento facial, fornecedores de tecnologia ou procedimentos específicos para usuários que não consigam realizar a validação biométrica [1] [2] [3].

Linha do tempo

• 28 de outubro de 2026 — A Anatel anunciou a exigência de validação biométrica e a criação da Norma Técnica GT-SEG.2026.11 [1].
• 30 de setembro de 2027 — Termina o prazo para adotar o procedimento de validação em novas ativações pré-pagas [1].
• 31 de dezembro de 2027 — Termina o prazo para novas ativações pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais solicitadas pelo consumidor [1].
• 31 de dezembro de 2028 — Termina o prazo para recadastrar usuários ainda não validados e para as operadoras recadastrarem todos os usuários [1] [2].
• 1º de janeiro de 2029 — Linhas não regularizadas ficam sujeitas a suspensão e, posteriormente, ao cancelamento [1].

Fontes

1. Anatel vai exigir biometria para manter número de telefone no Brasil — canaltech.com.br, 2026-10-28
2. Anatel vai exigir prova de vida de donos de linhas de celular; veja como vai funcionar — g1.globo.com, 2026-10-28
3. Para combater golpes, Anatel vai exigir prova de vida para validar linhas de celular; saiba como — estadao.com.br, 2026-10-28
4. Para combater golpes, Anatel vai exigir prova de vida para validar linhas de celular — noticias.uol.com.br, 2026-10-28